Política de Privacidade

1. Quem somos

O GTC — Gestão de Técnicos de Campo é o aplicativo usado pelos técnicos das empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR) para receber, executar e registrar ordens de serviço em campo. A Prefeitura é a responsável (controladora) pelo tratamento dos dados pessoais descritos aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O aplicativo é de uso profissional: o acesso só é liberado para funcionários cadastrados pela empresa contratada e aprovados pela Prefeitura. Não é destinado ao público em geral nem a menores de idade.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro e acesso: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa e contratos em que o técnico atua, além da senha (guardada de forma criptografada).
• Localização (GPS): a posição do aparelho é obtida somente com o aplicativo em uso e enviada nos seguintes momentos: ao entrar no aplicativo ou reabri-lo, ao sair (logout), ao iniciar uma ordem de serviço, ao sair e voltar do intervalo de almoço, ao pausar e retomar o serviço e ao finalizá-lo. Durante a execução de um serviço, o aplicativo também confere a posição periodicamente para verificar se o técnico continua dentro da área do local atendido. O aplicativo não coleta localização em segundo plano.
• Fotos: imagens tiradas pela câmera ou escolhidas na galeria pelo próprio técnico para registrar o serviço (por exemplo, a foto de chegada ao local).
• Assinatura: a assinatura colhida na tela do aparelho de quem recebe o serviço no local, com o nome informado.
• Dados do serviço: horários de início, pausas, almoço e conclusão, produtos utilizados, técnicos relacionados e o relato do atendimento.
• Dados técnicos: nome do aparelho usado no login, endereço IP, identificação do navegador/sistema e registros de erro do aplicativo, usados para segurança e para corrigir falhas.

3. Para que usamos os dados

• Autenticar o técnico e liberar apenas as ordens de serviço destinadas a ele;
• Comprovar a execução dos serviços contratados (local, horários, fotos e assinatura), para fiscalização e pagamento do contrato;
• Mostrar aos gestores e fiscais da Prefeitura e da empresa a situação e a última posição dos técnicos durante o atendimento;
• Calcular o tempo trabalhado em cada ordem de serviço;
• Garantir a segurança do sistema e corrigir problemas técnicos.

O tratamento se baseia na execução de políticas públicas e de contratos administrativos e no cumprimento de obrigações legais da Prefeitura (art. 7º, incisos II, III e V, e art. 23 da LGPD). Não usamos os dados para publicidade e não os vendemos.

4. Com quem compartilhamos

• Prefeitura: gestores, fiscais de contrato e servidores autorizados, conforme o perfil de acesso de cada um;
• Empresa contratada: o administrador da empresa vê os dados dos próprios técnicos e das ordens de serviço da empresa;
• Prestadores de tecnologia: serviços de hospedagem e o Google Firebase (sincronização de dados do aplicativo), que tratam os dados apenas para operar o sistema;
• Órgãos públicos de controle e autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados de cadastro são mantidos enquanto o técnico tiver acesso ao aplicativo. Os registros das ordens de serviço (horários, localizações, fotos, assinaturas e relatos) fazem parte da documentação do contrato administrativo e são guardados pelo prazo exigido pelas normas de arquivo e de prestação de contas do setor público. Dados técnicos e registros de erro são mantidos pelo tempo necessário à segurança e à correção de falhas.

6. Como protegemos

O acesso aos dados exige login com senha e é limitado pelo perfil de cada usuário. As senhas são guardadas criptografadas, a comunicação entre o aplicativo e o servidor usa token de acesso individual, e cada empresa só enxerga as informações dos próprios técnicos e contratos.

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, o titular pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei, respeitados os prazos legais de guarda.

Você também pode desativar a permissão de localização ou de câmera nas configurações do aparelho; nesse caso, as funções que dependem delas (como iniciar uma ordem no local) deixam de funcionar.

8. Contato

Para dúvidas ou pedidos sobre seus dados pessoais, fale com a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon pelo e-mail suporte.ti@mcr.pr.gov.br.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o aplicativo mudar. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.